Reportar defeitos
Problemas com bolor, infiltrações ou manutenção em atraso? O seu senhorio é legalmente obrigado a reparar os defeitos. Recusa? Então tem direito a redução de renda até o problema ser resolvido. Nós ajudamos em cada passo.
Defeitos mais comuns
Infiltrações e problemas de humidade
Telhado a pingar, humidade nas paredes, condensação, inundação com a chuva
Bolor
Bolor nas paredes, tetos, caixilhos, casa de banho, quarto
Problemas de aquecimento
Caldeira avariada, aquecimento insuficiente, radiadores com defeito
Problemas sanitários
Torneiras a pingar, canalização entupida, sanitário avariado, esquentador com defeito
Defeitos estruturais
Fissuras nas paredes, assentamento, podridão nos caixilhos, janelas partidas
Isolamento e correntes de ar
Vidro simples, janelas e portas com correntes de ar, mau isolamento do chão
Enquadramento legal: a regulamentação dos defeitos
A lei obriga os senhorios a reparar os defeitos na habitação arrendada. Isto está consagrado nos artigos 7:204 a 7:207 do Burgerlijk Wetboek (Código Civil). Um defeito é qualquer estado ou característica que faça com que a habitação não proporcione o gozo a que o inquilino tem direito.
"Een gebrek is een staat of eigenschap van de zaak of een andere niet aan de huurder toe te rekenen omstandigheid, waardoor de zaak aan de huurder niet het genot kan verschaffen dat een huurder bij het aangaan van de overeenkomst mag verwachten van een goed onderhouden zaak van de soort als waarop de overeenkomst betrekking heeft."
— Artigo 7:204, parágrafo 2, Burgerlijk Wetboek (Código Civil Neerlandês)
"De verhuurder is verplicht op verlangen van de huurder gebreken te verhelpen, tenzij dit onmogelijk is of uitgaven vereist die in de gegeven omstandigheden redelijkerwijs niet van de verhuurder zijn te vergen."
— Artigo 7:206, parágrafo 1, Burgerlijk Wetboek (Código Civil Neerlandês)
"De huurder kan in geval van vermindering van het huurgenot ten gevolge van een gebrek een daaraan evenredige vermindering van de huurprijs vorderen van de dag waarop hij van het gebrek behoorlijk heeft kennis gegeven aan de verhuurder of waarop het gebrek reeds in voldoende mate bekend was om tot maatregelen over te gaan, tot die waarop het gebrek is verholpen."
— Artigo 7:207, parágrafo 1, Burgerlijk Wetboek (Código Civil Neerlandês)
Passo a passo: reportar defeitos
Documente o defeito
Tire fotografias e vídeos do defeito. Anote a data e descreva a situação. Quanto mais provas, mais forte a sua posição.
Reporte por escrito ao senhorio
Envie uma carta ou e-mail ao seu senhorio. Descreva o defeito, refira os artigos 7:204-207 BW e dê um prazo razoável (normalmente 6 semanas) para a reparação.
Huurcommissie ou tribunal cantonal
O senhorio não responde? Submeta um pedido à Huurcommissie (€25). Em situações urgentes (sem aquecimento no inverno, infiltração grave) pode iniciar um procedimento de urgência no tribunal cantonal (kantonrechter).
Redução temporária de renda
A Huurcommissie pode impor uma redução temporária de renda até o defeito ser reparado. Em defeitos de categoria A (graves), a redução pode chegar a 80% da renda.
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O que são defeitos em termos jurídicos?+
Posso obter redução de renda por causa de defeitos?+
Tenho de avisar primeiro o senhorio por escrito?+
E se o senhorio se recusar a reparar os defeitos?+
Posso eu próprio reparar os defeitos e cobrar os custos?+
Defeitos? Nós ajudamos
Contacte-nos e ajudamos a reportar defeitos e a forçar a reparação.